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Informações legais e condições de importação

© 2026 PetSoul. Todos os direitos reservados. A marca PetSoul e o domínio petsoul.com.br são operados por empresa registrada nos Estados Unidos, com endereço em 4931 NW Front Ave, Portland, Oregon 97210, Estados Unidos, responsável pela operação da plataforma, pela comercialização dos produtos e pela remessa das mercadorias ao Brasil.

Os produtos ofertados são importados e expedidos diretamente ao consumidor no Brasil, sem estoque prévio nem comercialização em território brasileiro. O valor exibido no site é o total a pagar: frete internacional e tributos de importação já estão inclusos e são recolhidos na origem, no regime de tributação simplificada de remessas internacionais, sem cobrança adicional no recebimento. As remessas destinam-se a pessoa física, para uso próprio e em quantidade compatível com consumo pessoal.

Determinadas categorias de produto estão sujeitas a regulamentação específica de importação por órgãos brasileiros competentes. Itens de importação vedada não são comercializados nesta plataforma. Em caso de dúvida sobre a elegibilidade de um produto, consulte nosso atendimento antes de finalizar a compra.

As compras observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, com direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento e restituição integral dos valores pagos, inclusive do frete, além da garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Consulte a Política de Trocas e Devoluções.

Marcas, logotipos e demais sinais distintivos pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos com finalidade exclusivamente identificadora do produto ofertado, em cumprimento ao dever de informação dos arts. 6º, III, e 31 do CDC. Os produtos são originais, adquiridos licitamente de fornecedores estabelecidos. O anúncio de produto original para revenda não configura violação a direito de propriedade intelectual, pois não há reprodução indevida, falsificação, imitação capaz de induzir confusão nem alegação de vínculo com os titulares das marcas (Lei nº 9.279/1996, art. 132, incisos I, III e IV). O uso de marcas de terceiros é estritamente nominativo e limitado ao necessário à identificação do produto. Esta loja atua de forma independente e não é revendedora autorizada, distribuidora, licenciada, representante nem afiliada de qualquer titular de marca, salvo indicação expressa no anúncio. Notificações podem ser encaminhadas para contato@petsoul.com.br.

Preços, disponibilidade, prazos e especificações podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados; as imagens são meramente ilustrativas. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos da nossa Política de Privacidade.

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